Conceituação. Abrangência. Enquadramento legal. Exemplos práticos.
Conceito. Enquadramento legal. Aplicação prática.
Definição. Base legal. Espécies. Características gerais. Formas de ingresso, exemplos. Institutos jurídicos aplicáveis.
Natureza jurídica, Hipóteses cabíveis, requisitos, representação autoridade policial, requerimento do Ministério Público, decretação pelo Juiz. Prazos.
Definição. Competência jurisdicional para processo e julgamento. Base legal.
Conceito. Enquadramento legal. Aplicação prática.
Definição. Hipóteses de cabimento. Competência jurisdicional para processo e julgamento. Condições para oferecimento, aceitação, homologação. Base legal.
A Polícia e as Forças Armadas no contexto da segurança pública. Diferenças entre inquérito policial comum e militar. Características gerais. Órgãos e autoridades encarregadas. Base legal. Prazos. Procedimentos gerais.
Definição. Base legal. Espécies. Características gerais. Institutos jurídicos aplicáveis: decadência, perempção, queixa-crime.